7 de Novembro de 2019
Grand Mercure Brasília Eixo Monumental
SHN Quadra 5 – Bloco G – Asa Norte
Brasília – DF
A REFORMA FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DE TELECOM
Duas propostas de Emenda à Constituição tramitam no Congresso Nacional para mudar o sistema tributário brasileiro. A da Câmara dos Deputados, a PEC 45, tem como base, teoria formulada pelo economista Bernardo Appy. O seu relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em síntese, ela substitui 5 impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Acaba com isenções e mantém imposto seletivo só para cigarro, bebidas e armas. Não prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus. Propõe uma alíquota única elevada, em torno de 27%, o que vai penalizar os serviços. Prazo de implantação bastante diluído, de até 50 anos.
A PEC que tramita no Senado Federal, de número 110, é de autoria coletiva e relatada pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Prevê a substituição de 9 tributos, inclusive as Cides, por apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas prevê o Imposto Seletivo sobre comunicações, com alíquota mais alta. Mantém a Zona Franca de Manaus. Acaba com o resto das isenções.
Nos dois casos, os serviços de telecomunicações vão sofrer ainda maior elevação de impostos.
Este Encontro Tele.Síntese vai contar com a presença de especialistas para debater as duas propostas. Vai trazer também dirigentes das operadoras de telecomunicações, entidades empresarias de TIC e representantes da Anatel.
Inscrição até o dia 05 de novembro
Valor da inscrição: R$ 1.816,50
Desconto de 30% (R$ 1.271,55) até o dia 01/11
8h30 | 9h – Welcome Coffee e Credenciamento
9h | 11h10 – Abertura
A PEC 45 e a PEC 110, pelos seus idealizadores
Moderador: Marcos Ferrari | Presidente Executivo do SindiTelebrasil
Senador Roberto Rocha – PSDB/MA – PSDB (Líder)
Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly – Autor da Proposta PEC 110
Aldo de Paula Junior | Colaborador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
José Evande Carvalho Araújo | Consultor da Câmara dos Deputados
11h10 | 12h10 –Painel 1
Imposto e prestadores de serviço de telecomunicações
Bruno Maurício Macedo Curi|Consultor Jurídico Tributário da Claro
Ivone Parente Teixeira Zoppello | Gerente Eficiência Tributária da Telefônica Vivo
Thalles Paixão | Diretor Jurídico Tributário da Oi
Victor Mendonça | Gerente Executivo de Tax Strategy da Tim Brasil
12h10 | 12h20 – Coffee Break
12h20 | 13h20 – Painel 2
Especialistas e suas teses
Halley Henares Neto | Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária
Rodrigo Orair | Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA
13h20 | 14h20 – Almoço
14h20 | 15h30 – Painel 3
O que defendem as entidades do setor
Moderador: Juarez Quadros | Consultor
Cristiane Sanches |Membro do Conselho Consultivo da ABRINT
Daniel Stivelberg | Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom
Luiz Otávio Prates | Presidente do SindiSAT
15h30 | 16h – Fistel, alternativas e impactos
Abraão Balbino e Silva | Superintendente de Competição da Anatel
Abraão Balbino e Silva – Superintendente de Competição da Anatel. Com mais de 15 anos de experiência no setor de TIC, atualmente é responsável pela Regulação Econômica do setor de telecomunicações no Brasil. Graduado em Engenharia de Redes de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Regulação e Gestão de Negócios pela mesma universidade.
Aldo de Paula Junior – Colaborador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Assessora empresas de telecomunicações, indústrias, concessionárias, prestadores de serviços e tecnologia em questões tributárias complexas de consultoria e contencioso tributário. Advogado pela UNESP, é especialista em Direito Tributário pelo IBET, mestre e doutor pela PUC-SP.
Bruno Maurício Macedo Curi – Consultor jurídico-tributário do grupo Claro Brasil. Professor de Direito Tributário da FND/UFRJ. É mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense e doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Cristiane Sanches Souza Correa – Diretora jurídica da ABRINT. Tem experiência em regulação de telecomunicações, análises de impacto regulatório, agências reguladoras, marco civil da internet, proteção de dados pessoais e políticas de segurança de rede. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Daniel Stivelberg – Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, Advogado, Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo IDP e em Relações Internacionais pela UnB, e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba.
Halley Henares Neto – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.
José Evande Carvalho Araújo – Consultor da Câmara dos Deputados. Foi auditor da Receita Federal e conselheiro do CARF- representante da Fazenda Nacional.Graduado em Direito (UFMA) e em Ciências da Computação (UECE) é mestre em Engenharia de Sistemas pela COPPE/UFRJ. Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Juarez Quadros – Atualmente é titular da JMQN Advisors, diretor da FIESP e presidente do Conselho Curador da FITEC. Iniciou sua carreira profissional no Sistema Telebras, onde ocupou diversos cargos. Foi presidente da Anatel. Foi presidente do Conselho Curador da Fundação CPqD. No Ministério das Comunicações foi Secretário de Fiscalização e Outorga, Secretário Executivo e de abril a dezembro de 2002, foi ministro das Comunicações. É Engenheiro Eletricista graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Luiz Carlos Jorge Hauly – Ex-Deputado, autor da Proposta PEC 110. Consultor nas áreas de finanças públicas, economia e matéria tributária. Foi Secretário da Fazenda do Paraná e deputado federal. É economista.
Luiz Otávio V. Prates – Presidente do SindiSAT. Diretor de Assuntos Externos e Regulatórios da Embratel, trabalhou na Gerência de Outorga de Serviços de Satélite na Anatel. Formado em Engenharia de Telecomunicações pela PUC-RJ com pós graduação em Finanças pelo IBMEC e Marketing pela FGV.
Marcos Ribeiro Ferrari – Presidente-executivo do SindiTelebrasil. Foi diretor de Infraestrutura e Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e, também, secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. É doutor em economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Roberto Rocha – Senador pelo estado do Maranhão (PSDB/MA). Líder da Bancada do PSDB, corregedor e relator da Reforma Tributária no Senado. Foi deputado estadual e federal e governador do Estado do Maranhão. Graduado em Administração de Empresas na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Rodrigo Octávio Orair – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Especialista em macroeconomia e política fiscal é pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). Economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) .
Thalles Paixão – Diretor Jurídico Tributário daOi. Possui 15 anos de experiência na área tributária. É presidente da Associação Brasileira de Estudos das Empresas de Telecomunicações (ABETEL) e Presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB/RJ.
Victor Mendonça – Gerente Executivo de Tax Strategy da Tim Brasil. Possui 13 anos de experiência no departamento tributário do segmento de telecomunicações.Foi diretor financeiro da ABETEL (Associação Brasileira de Estudos Tributários de empresas de Telecomunicações). É advogado.
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